UFR-PB Atualizada: O Que Você Precisa Saber Sobre a Portaria SEFAZ Nº 76/2025!

Você sabia que um pequeno ajuste na legislação tributária pode ter um grande impacto no seu bolso e na sua empresa? A atualização da Unidade Fiscal de Referência da Paraíba (UFR/PB) é um desses casos. Fique atento e descubra como a Portaria SEFAZ Nº 76/2025 pode afetar seus cálculos tributários!

Novo Valor da UFR/PB: R$ 69,75

A partir da publicação da Portaria SEFAZ Nº 76, de 22 de abril de 2025, o valor da UFR/PB foi atualizado para R$ 69,75.

Essa mudança, que pode parecer pequena, é fundamental para garantir que os valores de referência utilizados nos cálculos tributários estejam sempre atualizados com a inflação.

• O novo valor da UFR/PB é R$ 69,75.
• Essa atualização foi oficializada pela Portaria SEFAZ Nº 76/2025.
• O valor anterior era R$ 68,85 (conforme Portaria SEFAZ Nº 52/2025).

Histórico de Atualizações: A UFR/PB em Movimento

A UFR/PB tem passado por atualizações recentes para acompanhar as mudanças econômicas.

Em março de 2025, o valor já havia sido alterado, passando de R$ 68,85 para R$ 69,75, com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado). Essa atualização anterior entrou em vigor em 1º de abril de 2025.

• A atualização de março se deu pela Portaria SEFAZ Nº 52/2025.
• O IPCA serviu como base para o cálculo da atualização.
• A atualização de março teve efeito a partir de 01/04/2025.

Fundamento Legal: Por Que a UFR/PB é Atualizada?

As atualizações da UFR/PB não são aleatórias! Elas têm base legal sólida.

O artigo 822 do RICMS/PB (Regulamento do ICMS da Paraíba – Decreto nº 18.930/1997) e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da SEFAZ (Portaria nº 00206/2023) garantem a legalidade das atualizações.

• O artigo 822 do RICMS/PB autoriza a atualização.
• Os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da SEFAZ também amparam a atualização.
• A legislação garante o poder da Secretaria da Fazenda para ajustar o valor da UFR/PB.

A Importância da UFR/PB: Mais do Que um Número!

A UFR/PB é muito mais do que um simples número. Ela é um índice crucial para diversos cálculos tributários na Paraíba.

Serve como base para o cálculo de tributos, multas, penalidades e limites de isenções e benefícios fiscais. Sua atualização periódica assegura a precisão e o equilíbrio econômico-fiscal.

• Serve de base para cálculos de tributos estaduais.
• É usada como referência em multas e penalidades fiscais.
• Define parâmetros para isenções e benefícios fiscais.

Equilíbrio Econômico-Fiscal: A UFR/PB e a Saúde Financeira do Estado

A atualização periódica da UFR/PB é fundamental para manter o equilíbrio econômico-fiscal do estado da Paraíba.

Garante que os valores de referência acompanhem as variações inflacionárias e a realidade econômica do país, promovendo justiça e equidade no sistema tributário.

• A atualização regular reflete a inflação.
• Contribui para a estabilidade financeira do estado.
• Assegura a justiça e a equidade no sistema tributário.

Conclusão: Mantenha-se Atualizado e Evite Surpresas!

A Portaria SEFAZ Nº 76/2025 atualiza o valor da UFR/PB para R$ 69,75, com base em legislação específica e considerando a variação inflacionária. Essa mudança impacta diretamente os cálculos tributários no estado da Paraíba.

Acompanhar as futuras atualizações da UFR/PB é essencial para todos os contribuintes e profissionais que trabalham com tributação na Paraíba, garantindo a correta aplicação das legislações tributárias e evitando possíveis problemas fiscais.

Não perca tempo! Acesse agora mesmo a íntegra da Portaria SEFAZ Nº 76/2025 e garanta que você e sua empresa estejam em conformidade com a legislação tributária.

Fonte: LegisWeb. “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PB”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477150.