Bebidas Frias no ES: PMPF Atualizado! Evite Multas e Prepare-se!

Você vende cerveja, refrigerante ou água mineral no Espírito Santo? Então, atenção! Uma nova portaria da SEFAZ acaba de atualizar o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para bebidas frias. Não se atualizar pode significar multas e dores de cabeça. Descubra como essa mudança te afeta e o que fazer para se adequar!

O Que Mudou na Portaria SEFAZ Nº 012-R/2019?

A Portaria SEFAZ Nº 43-R, publicada em 30 de abril de 2025, trouxe uma importante alteração: ela atualiza o Anexo Único da Portaria nº 012-R/2019. Essa portaria é quem define o PMPF para as bebidas frias comercializadas no Espírito Santo.

Mas o que isso significa na prática?

• A principal mudança é a atualização dos valores de referência utilizados para calcular o ICMS por substituição tributária no setor de bebidas frias.
• Essa atualização reflete os novos preços praticados no mercado, buscando maior precisão no cálculo do imposto.
• O objetivo final é garantir a concorrência justa entre as empresas e evitar distorções na arrecadação.

Quem Será Impactado Pela Nova Regra?

O setor de bebidas frias como um todo será atingido. Isso inclui:

• Cervejas de todos os tipos.
• Refrigerantes de diversas marcas e sabores.
• Águas minerais e energéticos.
• Outros produtos similares, como isotônicos e chás gelados.

Se sua empresa comercializa qualquer um desses itens e está sujeita ao regime de substituição tributária, prepare-se para as mudanças!

Como Se Adequar e Evitar Problemas com o Fisco?

A hora é de ação! Contribuintes no regime de substituição tributária precisam:

• Adaptar IMEDIATAMENTE seus sistemas de cálculo do ICMS com os novos valores do PMPF.
• Consultar o novo Anexo Único da Portaria 012-R para verificar os valores atualizados de cada produto.
• Estar cientes do risco de autuação e cobrança de diferenças de ICMS em caso de descumprimento.

Ignorar essa atualização pode pesar no seu bolso!

Onde Encontrar a Portaria e a Tabela Atualizada?

Fique tranquilo! A informação está disponível e acessível.

• A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de abril de 2025, com efeitos a partir do período de apuração seguinte.
• Você pode encontrar o texto completo da Portaria e a tabela de PMPF atualizada no site LegisWeb e nos portais oficiais da SEFAZ-ES.

É fundamental consultar os documentos oficiais para garantir a correta aplicação da norma.

Por Que Essa Atualização é Tão Importante?

A atualização periódica do PMPF é essencial para manter os valores de referência alinhados com a realidade do mercado. Isso garante:

• A precisão do cálculo do ICMS, evitando pagamentos indevidos ou sonegação.
• A concorrência justa entre as empresas, impedindo práticas desleais.
• A prevenção de distorções na arrecadação estadual, garantindo recursos para investimentos públicos.

Não Deixe Para Depois!

A Portaria SEFAZ Nº 43-R/2025 impacta diretamente a sua empresa se você comercializa bebidas frias no Espírito Santo. Consulte o novo Anexo Único da Portaria 012-R, ajuste seus sistemas de cálculo e evite surpresas desagradáveis.

Precisa de ajuda para se adequar? Entre em contato conosco e descubra como podemos te auxiliar a cumprir a legislação e otimizar seus processos fiscais!

Fonte: LegisWeb. “Altera o Anexo Único da Portaria no 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477568.