Atenção, Contribuinte do ICMS/MS! Mudanças na Tabela VRP Podem Impactar Seus Negócios!

Você está preparado para as novas regras do jogo fiscal em Mato Grosso do Sul? A Portaria SAT Nº 3612/2025 acaba de ser publicada e traz alterações importantes na tabela “Valor Real Pesquisado” (VRP). Ignorar essas mudanças pode custar caro!

Este artigo vai te guiar pelas principais mudanças, seus impactos e o que você precisa fazer para se adequar e evitar surpresas desagradáveis com a fiscalização. Continue lendo e garanta a saúde fiscal da sua empresa!

O Que Muda com a Portaria SAT Nº 3612/2025?

A Portaria SAT Nº 3612/2025 tem um objetivo claro: atualizar o grupo de preços de determinados produtos na tabela VRP. Essa tabela é utilizada pela SEFAZ/MS como base para o cálculo do ICMS.

Mas o que isso significa na prática?

• Significa que os valores de referência tributária estão sendo atualizados para refletir as oscilações do mercado.
• Significa que o ICMS de alguns produtos pode sofrer alterações.
• Significa que você precisa ficar atento para evitar erros nos seus cálculos e emissões de notas fiscais.

Em resumo, a portaria busca garantir um controle tributário mais preciso e alinhado com a realidade econômica.

Por Que Essa Mudança é Importante? Entenda o Contexto

A tabela VRP é a espinha dorsal do cálculo do ICMS em Mato Grosso do Sul. Ela serve como referência para determinar o valor tributável de diversos produtos.

As atualizações dos grupos de preços não são aleatórias. Elas se baseiam em:

• Pesquisas de preços de mercado.
• Consultas ao setor econômico.
• Legislação vigente, como o Decreto 12.985/2010.

Essa é uma engrenagem que busca a harmonia entre a legislação tributária e a dinâmica da economia. Manter-se atualizado é crucial!

Quem é Afetado e Quais as Implicações?

Essa alteração impacta diretamente você, contribuinte do ICMS. As empresas precisam se certificar de que estão em conformidade com a nova portaria.

Aqui estão os pontos cruciais:

• Revisão Urgente: Verifique se seus produtos foram afetados pela mudança.
• Ajustes Necessários: Adapte seus sistemas de emissão de documentos fiscais.
• Cálculo Preciso: Ajuste os preços praticados e a apuração do ICMS.

A SEFAZ/MS estará atenta e poderá realizar fiscalizações para garantir o cumprimento da portaria. Evite autuações e prejuízos!

Quais Produtos Estão na Mira e Quando Começa a Valer?

A portaria afeta uma variedade de produtos. Embora a lista completa esteja no anexo da portaria, é provável que inclua itens como:

• Cortes bovinos.
• Soja.
• Milho.

É fundamental acessar o texto integral da portaria para verificar se seus produtos estão na lista.

Atenção às datas!

• A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
• Os efeitos práticos da portaria começam em uma data específica definida no texto (geralmente alguns dias após a publicação).

Não perca tempo! A conformidade é a chave para evitar problemas.

O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora? Um Guia Prático

Para garantir que sua empresa esteja em dia com a nova legislação, siga estes passos:

1. Acesse o Texto Completo: Consulte a íntegra da Portaria SAT Nº 3612/2025. O link está no final deste artigo.
2. Verifique a Lista de Produtos: Identifique se seus produtos foram afetados pela alteração.
3. Ajuste Seus Sistemas: Adapte seus sistemas de emissão de notas fiscais e cálculo do ICMS.
4. Revise Seus Preços: Ajuste seus preços praticados para garantir a conformidade com a nova tabela VRP.
5. Mantenha-se Atualizado: Acompanhe as atualizações da SEFAZ/MS para evitar surpresas.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor remédio.

Conclusão: Não Deixe Para Depois!

A Portaria SAT Nº 3612/2025 é um marco importante na tributação do ICMS em Mato Grosso do Sul. A atualização da tabela VRP exige atenção e ação por parte das empresas.

Não espere a fiscalização bater à sua porta! Consulte a portaria, verifique se seus produtos foram afetados e ajuste seus processos fiscais. A conformidade é a chave para o sucesso e a tranquilidade do seu negócio.

Agora é a hora de agir! Acesse a portaria completa, compartilhe este artigo com sua equipe e garanta que sua empresa esteja preparada para as mudanças.

Fonte: LegisWeb. “Portaria SAT Nº 3612/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477697.