Alerta Farinha de Trigo: Novo ICMS em Alagoas Impacta Seu Bolso!

Atenção, empresários e profissionais do setor de alimentos em Alagoas! Uma nova portaria pode mudar a forma como você calcula o ICMS sobre a farinha de trigo. Fique por dentro para evitar surpresas e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.

Você está preparado para as mudanças que a Portaria SURE Nº 4/2025 traz para o cálculo do ICMS sobre a farinha de trigo? Descubra agora como essa atualização impacta diretamente seus negócios e o que você precisa fazer para se adequar.

Portaria SURE Nº 4/2025: O Que Mudou no ICMS da Farinha de Trigo?

Publicada em 25 de abril de 2025, a Portaria SURE Nº 4, emitida pelo estado de Alagoas, estabelece o novo valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e suas misturas.

Essa medida é fundamental para a correta apuração e reapuração do imposto, garantindo que a arrecadação tributária esteja em conformidade com a legislação estadual.

• Valores do ICMS atualizados para farinha de trigo.
• Publicada em 25 de abril de 2025.
• Objetivo: apuração e reapuração corretas do ICMS.

Qual a Base Legal Desta Mudança?

A Portaria SURE Nº 4/2025 tem como base legal o artigo 21 do Anexo XII do Decreto nº 90.309/2023 de Alagoas. Este decreto é crucial, pois regulamenta os regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS.

Alinhada ao Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ, a portaria busca garantir a conformidade tributária em nível nacional.

• Fundamentada no Decreto nº 90.309/2023.
• Regulamenta a substituição tributária e antecipação do ICMS.
• Base normativa nacional: Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ.

Fique Atento: Histórico de Atualizações do ICMS

Os valores do ICMS para farinha de trigo não são fixos! Eles são atualizados periodicamente por meio de novas portarias. Ignorar essas atualizações pode levar a erros graves na apuração tributária.

Portarias anteriores, como as SURE N° 002/2025, 15/2024, 21 SURE e 027/2023, já estabeleceram valores diferentes. O que demonstra a importância do monitoramento constante.

• Valores atualizados regularmente.
• Portarias anteriores (ex: SURE N° 002/2025, 15/2024, 21 SURE, 027/2023).
• Acompanhamento fundamental para o cumprimento da lei.

Impacto Direto no Seu Negócio: Por Que Esta Portaria é Crucial?

Se sua empresa atua no setor de farinha de trigo em Alagoas, esta portaria afeta diretamente suas operações.

É imprescindível que você e sua equipe estejam cientes dos novos valores para calcular e pagar o ICMS corretamente. Evite multas e penalidades!

• Consulte a portaria para conhecer os valores atualizados.
• O correto cálculo do ICMS evita multas.
• Atualização constante: chave para a conformidade tributária.

Quer Saber Mais? Acesse a Legislação Completa!

Para evitar equívocos e garantir a precisão das informações, consulte sempre a legislação completa na fonte oficial.

Acesse o site da Secretaria da Receita Estadual de Alagoas ou plataformas de legislação online como a LegisWeb para obter informações detalhadas e atualizadas.

O link para a portaria completa é: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477353.

• Consulte a legislação completa na fonte oficial.
• Link para a portaria completa: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477353.
• Mantenha-se atualizado para a conformidade tributária.

Não Deixe Para Depois: Adapte-se e Evite Problemas!

A Portaria SURE Nº 4/2025 atualiza os valores do ICMS para farinha de trigo em Alagoas, com base no Decreto nº 90.309/2023 e no Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ.

Empresas do setor devem consultar a portaria para garantir a correta apuração do imposto.

A atualização regular dos valores do ICMS demonstra a importância do acompanhamento constante da legislação tributária e a necessidade de adaptação por parte das empresas para manterem a conformidade.

É esperado que novas atualizações ocorram periodicamente, refletindo as variações de mercado e as políticas tributárias do estado.

Não perca tempo! Acesse a portaria, revise seus cálculos e garanta que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação. A conformidade tributária é essencial para o sucesso do seu negócio.

Fonte: LegisWeb. “Portaria SURE Nº 4/2025 – Alagoas”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477353.