Nova Lei de Acessibilidade no RJ: O Que Muda e Como Impacta Você!

Você sabia que a acessibilidade no Rio de Janeiro acaba de ganhar um novo impulso? A Lei Nº 10.757/2025 acaba de ser sancionada, trazendo atualizações importantes para a Lei Nº 7.329/2016, que estabelece as diretrizes para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no estado.

Mas o que isso significa na prática? Como essa mudança impacta empresas, profissionais e cidadãos? Continue lendo para descobrir!

Lei Nº 7.329/2016: O Ponto de Partida da Acessibilidade no Rio

Antes de mergulharmos nas novidades, é fundamental entender o que a Lei Nº 7.329/2016 representou para o Rio de Janeiro. Ela estabeleceu as bases legais para a promoção da acessibilidade, visando garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Seu objetivo principal? Integrar o Estado e a sociedade civil para uma inclusão social, econômica e cultural completa.

A Lei Nº 7.329/2016 tinha como pilares:

• Estabelecimento de normas de acessibilidade: Para garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos.
• Integração do Estado e sociedade civil: Unindo forças para promover a inclusão.
• Garantia de direitos básicos: Promovendo igualdade de oportunidades, sem privilégios, mas com respeito.

Essa lei foi um marco importante, pavimentando o caminho para uma sociedade mais inclusiva no Rio de Janeiro.

Lei Nº 10.757/2025: A Acessibilidade Reinventada

Agora, chegamos ao ponto central: a Lei Nº 10.757/2025. Ela chega para alterar a Lei Nº 7.329/2016, com o objetivo de aprimorar as diretrizes de acessibilidade.

Embora o texto completo da nova lei mereça uma análise detalhada, já podemos adiantar que a alteração visa modernizar a legislação, considerando os avanços tecnológicos e as novas necessidades da sociedade.

As principais mudanças trazidas pela Lei Nº 10.757/2025 incluem:

• Atualização dos conceitos de acessibilidade: Incorporando novas tecnologias e perspectivas.
• Extensão dos direitos e obrigações: Ampliando o alcance da lei para novos espaços e situações.
• Reforço dos mecanismos de fiscalização e penalidades: Garantindo o cumprimento da lei e punindo o descumprimento.

Essa atualização é essencial para manter a legislação alinhada com as melhores práticas e garantir que a acessibilidade seja uma realidade em todos os aspectos da vida.

O Impacto Real da Nova Lei: Um Rio Mais Inclusivo

A Lei Nº 10.757/2025 demonstra o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a inclusão social das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Essa atualização busca garantir o cumprimento dos direitos fundamentais dessas pessoas, mantendo a legislação alinhada com as normas federais, ABNT e os avanços sociais.

O impacto da Lei Nº 10.757/2025 se traduz em:

• Legislação atualizada: Adaptada às necessidades da sociedade moderna.
• Aprimoramento das políticas públicas: Focadas em garantir os direitos das pessoas com deficiência.
• Garantia de direitos fundamentais: Promovendo a igualdade de oportunidades e a inclusão social.

O Próximo Passo: Prepare-se para a Mudança!

A Lei Nº 10.757/2025 representa um avanço significativo na legislação de acessibilidade do Rio de Janeiro, atualizando e aprimorando a Lei Nº 7.329/2016 para melhor atender às necessidades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Essa nova lei se conecta diretamente com a legislação federal e normas técnicas (ABNT), garantindo a coerência e a efetividade das ações de inclusão. Sua aprovação demonstra a continuidade de esforços em prol da acessibilidade, que também são observados em iniciativas municipais.

A implementação da Lei Nº 10.757/2025 deve promover maior inclusão social e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no estado, refletindo-se em maior acessibilidade física e digital em espaços públicos e privados.

Agora é o momento de se informar, se preparar e se adequar às novas regras. Consulte a legislação completa, busque orientação especializada e faça a sua parte para construir um Rio de Janeiro mais acessível e inclusivo para todos!

Fonte: LegisWeb. “Lei Nº 10.757/2025 do Rio de Janeiro”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477602.