Reconstrução Verde: Como a Nova Norma SEMA/FEPAM Facilita a Recuperação de APPs no RS

Já imaginou ter que reconstruir sua casa ou negócio após uma enchente devastadora, mas se sentir paralisado pelas leis ambientais? No Rio Grande do Sul, essa era uma realidade. Mas agora, uma nova luz surge no fim do túnel!

A Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3/2025 chegou para simplificar a vida de quem precisa reconstruir em Áreas de Preservação Permanente (APPs), unindo a urgência da reconstrução com a responsabilidade ambiental.

Quer saber como essa norma pode te ajudar a reconstruir com mais agilidade e segurança jurídica? Continue a leitura!

O Que Muda com a Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 3/2025?

Essa norma é um divisor de águas para a gestão ambiental no Rio Grande do Sul, especialmente após os desastres naturais de 2024 e 2025.

• Ela regulamenta as intervenções em APPs, equilibrando a necessidade de reconstruir infraestruturas vitais com a preservação do meio ambiente.
• Alinhada com a legislação mais recente (Lei Estadual nº 15.434/2020 e Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal), ela revoga normas antigas e traz clareza para os processos de licenciamento.
• O objetivo principal? Garantir que a reconstrução seja feita de forma legal, rápida e com o menor impacto ambiental possível.

APP Urbana ou Rural: A Norma Se Aplica a Você!

Seja você proprietário de um imóvel em área urbana ou rural, a Instrução Normativa Nº 3/2025 te afeta diretamente.

A norma define critérios técnicos, administrativos e ambientais detalhados para cada tipo de intervenção.

Medidas mitigatórias e compensatórias são exigidas, garantindo que cada projeto tenha responsabilidade técnica e acompanhamento ambiental.

Em situações de calamidade pública, a norma prevê procedimentos simplificados e prazos diferenciados, agilizando ainda mais a reconstrução.

Reconstrução Pós-Desastre: A Urgência da Norma

A motivação por trás dessa instrução normativa é clara: a necessidade urgente de reconstruir o Rio Grande do Sul após os desastres climáticos recentes.

Enchentes e deslizamentos deixaram um rastro de destruição, afetando serviços essenciais, o transporte e a infraestrutura pública.

A norma busca facilitar a restauração desses serviços, oferecendo um caminho legal e ambientalmente seguro para a reconstrução.

Mais Que Reconstruir: Gerenciar Resíduos e Integrar Medidas

A Instrução Normativa Nº 3/2025 não se limita à reconstrução de infraestruturas. Ela também abrange a gestão de resíduos sólidos gerados pelos desastres.

A norma faz parte de um conjunto de medidas da SEMA e FEPAM para responder à calamidade pública, incluindo normas sobre prorrogação de outorgas e dispensa de autorizações prévias.

Essa abordagem integrada garante que a reconstrução seja feita de forma holística, considerando todos os aspectos ambientais e sociais.

Um Passo Para a Resiliência e Segurança

A Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3/2025 representa um avanço significativo na gestão ambiental do Rio Grande do Sul.

Ao equilibrar a reconstrução pós-desastre com a preservação das APPs, ela garante que as intervenções sejam regulamentadas, ágeis e adequadas à legislação.

O resultado? Uma reconstrução mais resiliente, segura e sustentável para todos.

O Futuro da Reconstrução Sustentável no RS

Essa norma não é apenas uma resposta à crise atual, mas sim um investimento no futuro do Rio Grande do Sul.

Ela estabelece um arcabouço legal para intervenções emergenciais em APPs, conciliando a necessidade de reconstrução com a preservação ambiental.

Os tópicos apresentados demonstram a interdependência entre a necessidade de reconstrução pós-desastre, a legislação ambiental, e a necessidade de procedimentos ágeis e eficazes para garantir a segurança da população e a preservação do meio ambiente.

Sua aplicação poderá contribuir para o desenvolvimento de melhores práticas de gestão de desastres e para a construção de infraestruturas mais resilientes aos impactos ambientais.

E agora, o que você vai fazer?

Não perca tempo! Acesse a íntegra da Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3/2025 e descubra como ela pode te ajudar a reconstruir com segurança e responsabilidade.

Não deixe que a burocracia te paralise. Informe-se, planeje e reconstrua!

Fonte: LegisWeb. “Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477263.