PRODEIC Reformulado: Entenda Como a Nova Resolução Impacta Seus Incentivos Fiscais em Mato Grosso!

Você está por dentro das últimas mudanças no PRODEIC, o programa que impulsiona o desenvolvimento em Mato Grosso? Uma nova resolução acaba de ser publicada e pode afetar diretamente os incentivos fiscais da sua empresa.

Continue lendo para entender tudo sobre a Resolução CONDEPRODEMAT nº 242/2025 e como ela impacta seus negócios!

O Que Muda com a Inclusão do Artigo 5º-A?

A Resolução nº 242/2025, datada de 30 de abril de 2025, introduz uma alteração crucial: a adição do artigo 5º-A à Resolução nº 036/2019. Essa mudança impacta diretamente a forma como os percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do estado (PRODEIC) são definidos.

Mas, o que isso significa na prática?

• A principal mudança visa aprimorar as regras para a definição dos percentuais de incentivos fiscais.
• A nova norma busca aumentar a clareza e padronização dos critérios para modificação desses percentuais.
• O objetivo final é garantir segurança jurídica e transparência na concessão dos benefícios fiscais.

Por Que Alterar os Percentuais de Incentivos Fiscais?

A alteração dos percentuais de incentivos fiscais não é aleatória. Ela responde a uma necessidade de tornar o PRODEIC mais transparente e eficiente.

O objetivo central é:

• Garantir maior clareza na aplicação dos incentivos fiscais.
• Padronizar os critérios para evitar interpretações divergentes e possíveis injustiças.
• Promover o aumento da segurança jurídica para as empresas que participam do PRODEIC.

Com regras mais claras e transparentes, as empresas podem planejar seus investimentos com mais segurança e previsibilidade.

Quais as Implicações da Resolução nº 242/2025 para Sua Empresa?

A Resolução CONDEPRODEMAT nº 242/2025 tem um impacto direto nas empresas que participam do PRODEIC.

Entenda como:

• Mudanças nos percentuais: A resolução altera os percentuais de incentivos fiscais a que sua empresa tem direito.
• Necessidade de adaptação: É fundamental que as empresas impactadas se adaptem às novas regras para continuar usufruindo dos benefícios fiscais.
• Planejamento estratégico: A mudança exige uma revisão do planejamento financeiro e estratégico da sua empresa.

É hora de analisar como essa nova resolução afeta seus custos operacionais e planos de investimento.

Conclusão: Prepare-se para as Mudanças no PRODEIC

A Resolução CONDEPRODEMAT nº 242/2025 representa um ajuste importante nos incentivos fiscais do PRODEIC em Mato Grosso. A inclusão do artigo 5º-A na Resolução nº 036/2019 busca maior clareza, padronização e segurança jurídica na concessão desses benefícios.

Esteja atento a estas mudanças e adapte sua empresa para aproveitar ao máximo as oportunidades que o PRODEIC ainda oferece.

Precisa de ajuda para entender e se adequar às novas regras? Entre em contato conosco para uma consultoria especializada e garanta que sua empresa esteja em conformidade com a legislação!

Fonte: LegisWeb. “Acrescenta o artigo 5°-A à Resolução n° 036/2019/CONDEPRODEMAT”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477611.