Atenção, MS! Portaria SAT 3613/2025 Muda o Jogo do ICMS: Quais Produtos Foram Excluídos do PMPF?

Você está preparado para as novas regras do ICMS em Mato Grosso do Sul? Uma portaria recente pode ter um impacto significativo nos seus negócios. Descubra agora como a Portaria SAT 3613/2025 afeta a tributação de diversos produtos e o que você precisa fazer para se adequar!

Portarias SAT: Entenda o Impacto na Tributação em MS

As Portarias SAT, emitidas pela Superintendência de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, são peças-chave na regulamentação da tributação estadual, com foco especial no ICMS.

A Portaria 3613/2025, em particular, surge nesse contexto, impactando diretamente o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).

• As portarias SAT são ferramentas legais que modificam as regras tributárias em MS.
• O PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) serve como base para calcular o ICMS em operações com substituição tributária.
• Alterações no PMPF, como a exclusão de produtos, têm um impacto direto na carga tributária desses itens.

É fundamental estar atento a essas mudanças para evitar surpresas e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.

Portaria SAT Nº 3613/2025: Exclusão de Produtos do PMPF

O foco principal da Portaria SAT Nº 3613/2025 é a exclusão de produtos específicos da lista de PMPF. Isso significa que o cálculo do ICMS para esses produtos não será mais baseado no PMPF, resultando em uma mudança na sua tributação.

• A portaria tem como objetivo a exclusão de itens específicos da lista PMPF.
• Essa exclusão implica uma mudança na forma como o ICMS é calculado para os produtos afetados.
• É crucial consultar a portaria oficial para conhecer a lista completa dos produtos que foram excluídos.

Essa alteração exige uma análise cuidadosa por parte das empresas para entender o impacto nos seus custos e processos.

A Urgência da Consulta à Portaria Oficial

É importante ressaltar que, devido à dificuldade em acessar o conteúdo completo da Portaria SAT Nº 3613/2025, a consulta ao documento oficial é crucial para obter informações precisas sobre quais produtos foram excluídos do PMPF.

Informações incompletas ou desatualizadas podem levar a interpretações incorretas e, consequentemente, a problemas tributários.

• As informações aqui apresentadas são baseadas em dados preliminares.
• A consulta ao documento oficial da portaria é imprescindível para uma correta interpretação e aplicação.
• A falta de acesso ao texto integral impede a confirmação de detalhes cruciais sobre a exclusão.

Não deixe para depois! A precisão na informação é fundamental para evitar riscos fiscais.

Conclusão: Mantenha-se Atualizado e Proteja Seus Negócios

A Portaria SAT Nº 3613/2025 de Mato Grosso do Sul representa uma mudança importante no cálculo do ICMS para determinados produtos, ao excluí-los da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF).

Entretanto, sem acesso ao texto integral da portaria, as informações permanecem incompletas, o que reforça a necessidade de buscar o documento oficial.

Não perca tempo! Consulte a íntegra da Portaria SAT 3613/2025, analise o impacto em seus produtos e prepare-se para as mudanças.

Precisa de ajuda para entender as novas regras? Entre em contato conosco para uma consultoria especializada e garanta a conformidade fiscal da sua empresa!

Fonte: LegisWeb. “Portaria SAT Nº 3613 de 20/05/2024”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477699.