FAQ: Classificação de Bombas Periféricas na NCM 8413.70.80

Introdução:

Este FAQ visa esclarecer dúvidas sobre a classificação de bombas periféricas, especificamente o modelo com motor elétrico incorporado, alimentado lateralmente (também conhecida como bomba de canal lateral ou regenerativa), na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8413.70.80, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 98050, de 21 de fevereiro de 2025. As informações aqui apresentadas são baseadas na legislação vigente e destinam-se a auxiliar na compreensão do enquadramento legal dessas bombas. Recomendamos consultar a legislação completa para garantir a correta interpretação e aplicação.

Perguntas Frequentes:

1. Qual a NCM correta para bombas periféricas com motor elétrico incorporado, alimentadas lateralmente?

A NCM correta para bombas periféricas com motor elétrico incorporado, alimentadas lateralmente, como descrito na Solução de Consulta Cosit nº 98050, é a 8413.70.80. Esta classificação engloba bombas de canal lateral ou regenerativas, utilizadas em sistemas industriais e prediais, que não são submersíveis e não possuem dispositivo medidor integrado. A precisão na classificação é crucial para o correto cálculo de impostos e taxas alfandegárias. É importante verificar se as características da bomba em questão se encaixam perfeitamente na descrição da NCM.

2. O que caracteriza uma “bomba periférica” no contexto da NCM 8413.70.80?

Uma bomba periférica, neste contexto, é definida como uma bomba de canal lateral ou regenerativa, com motor elétrico incorporado e alimentação lateral. Sua principal característica é o método de bombeamento, diferente de bombas centrífugas convencionais. A água é impulsionada por meio de um rotor que gira dentro de um canal em forma de espiral, criando um fluxo contínuo e eficiente. Esta tecnologia é frequentemente utilizada em aplicações onde se busca um bom desempenho em baixa pressão.

3. A vazão da bomba influencia na sua classificação na NCM?

A vazão da bomba, mencionada como 1,5 m³/h a 2,8 m³/h na solução de consulta, é uma característica específica do modelo em questão, mas não altera a classificação principal na NCM 8413.70.80. A NCM engloba uma gama de bombas com diferentes vazões. A especificação da vazão serve apenas para identificar melhor o produto, mas a classificação na NCM se baseia nas características construtivas e funcionais da bomba, não em sua capacidade de fluxo. Outros parâmetros como pressão e potência podem variar sem mudar a NCM.

4. E se a bomba possuir um dispositivo medidor de vazão?

Se a bomba possuir um dispositivo medidor de vazão integrado, sua classificação na NCM pode ser diferente da 8413.70.80. A presença de um medidor de vazão altera significativamente a funcionalidade do equipamento, podendo levar a uma classificação em outra subposição da NCM, dependendo das características específicas do dispositivo. A legislação precisa ser consultada com atenção para verificar a classificação correta nesse caso específico. É fundamental a análise detalhada das características para determinar a correta classificação.

5. Como posso ter certeza de que a classificação NCM está correta para minha bomba?

Para garantir a correta classificação NCM da sua bomba, recomenda-se uma análise detalhada de suas características em comparação com a descrição da NCM 8413.70.80 e demais subposições relacionadas. Em caso de dúvida, é aconselhável consultar a legislação tributária vigente e, se necessário, buscar orientação de um profissional especializado em classificação fiscal de mercadorias. A Receita Federal oferece canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre classificação de mercadorias.

6. Quais são os dispositivos legais que embasam a classificação NCM 8413.70.80 para esta bomba?

A classificação desta bomba na NCM 8413.70.80 é embasada no Regulamento da Tarifa Externa Comum (RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM), na TEC aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, na Tipi aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e em subsídios extraídos das Nomenclaturas de Especificações de Harmonização (Nesh), aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. Consultar essas normas é fundamental para compreender o enquadramento legal.

7. A bomba ser não-submersível impacta na sua classificação?

Sim, o fato da bomba ser não-submersível é um fator determinante para sua classificação na NCM 8413.70.80. Bombas submersíveis possuem características construtivas e funcionais distintas, o que as enquadraria em outra posição tarifária na NCM. A descrição da bomba na solução de consulta explicita a característica “não-submersível”, enfatizando sua importância para a correta classificação.

8. Onde posso encontrar mais informações sobre a classificação de mercadorias na NCM?

Para obter informações mais detalhadas sobre a classificação de mercadorias na NCM, acesse o sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Lá você encontrará a legislação completa, manuais de classificação e outros recursos que podem auxiliar na correta interpretação e aplicação das normas. Além disso, existem consultores especializados em comércio exterior que podem auxiliar em casos complexos.

Conclusão:

A correta classificação de bombas periféricas na NCM é fundamental para o cumprimento da legislação tributária. Este FAQ buscou esclarecer pontos importantes sobre a classificação da bomba descrita na Solução de Consulta Cosit nº 98050, na NCM 8413.70.80, destacando a importância de analisar cuidadosamente as características da bomba e consultar a legislação vigente em caso de dúvidas. Recomendamos sempre buscar informações atualizadas junto aos órgãos competentes.

Fonte: Receita Federal do Brasil. “Solução de Consulta Cosit nº 98050, de 21 de fevereiro de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143052. Acesso em: hoje.