PMPF em MS: Como a Portaria SAT Nº 3614/2025 Impacta Seus Negócios!

Você sabia que uma simples portaria pode mudar a forma como você calcula seus impostos? A nova Portaria SAT Nº 3614/2025 alterou a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul. Entenda agora o que mudou e como se adequar para evitar surpresas!

O Que Traz a Portaria SAT Nº 3614/2025?

Publicada no dia 06 de maio de 2025, no Diário Oficial Eletrônico nº 11.820, a portaria traz modificações importantes na lista de PMPF.

A principal mudança é a exclusão de produtos, a alteração de descrições e de valores de itens já existentes.

• A portaria foi emitida em 05/05/2025 e publicada no dia seguinte.
• As alterações afetam principalmente o grupo “03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas”.
• Um exemplo prático é a mudança no item 07.00, referente à “ÁGUA AROMATIZADA”.

Fique atento: essas mudanças podem impactar diretamente o seu negócio!

Impacto Tributário: O Que Muda no ICMS?

A alteração da lista PMPF tem um impacto direto no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A exclusão de produtos da lista geralmente altera o método de cálculo do ICMS, podendo resultar em aumento ou redução da carga tributária.

• O PMPF é a base de cálculo para o ICMS de diversos produtos.
• A exclusão de um produto da lista PMPF altera a forma como ele é tributado.
• É crucial que as empresas estejam atentas a essas mudanças para evitar sanções fiscais.

Ignorar essas mudanças pode gerar multas e dores de cabeça.

Atualizações Recentes: Fique de Olho!

A Portaria SAT Nº 3614/2025 não veio sozinha. Ela faz parte de uma série de atualizações recentes na política tributária do estado.

Outras portarias também realizaram modificações na lista PMPF, como a Nº 3613/2025, publicada um dia antes.

• A Portaria SAT Nº 3613/2025 também alterou a lista PMPF.
• As portarias Nº 3562/2025 e Nº 3580/2025, publicadas em meses anteriores, modificaram a tributação de bebidas alcoólicas, café, sucos e refrescos.
• É fundamental que as empresas acompanhem de perto todas as mudanças na legislação tributária.

Não deixe que a falta de informação prejudique sua empresa.

Conclusão: Prepare-se Para as Mudanças!

A Portaria SAT Nº 3614/2025 traz mudanças significativas na lista PMPF de Mato Grosso do Sul, impactando a tributação de diversos produtos. Essa portaria faz parte de um conjunto de atualizações recentes na legislação tributária estadual.

As alterações na lista PMPF estão diretamente relacionadas ao cálculo do ICMS, impactando a carga tributária das empresas. A frequência de mudanças exige que as empresas acompanhem atentamente as novas portarias para garantir o cumprimento da legislação e evitar penalidades.

Não espere para se adequar! Consulte a legislação completa, busque assessoria especializada e garanta a conformidade tributária da sua empresa. Acesse o normativo completo e comece agora mesmo a se preparar para as novas regras.

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Fonte: LegisWeb. “Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477702.